Quais são as principais obrigações fiscais de uma empresa?
Para garantir a regularidade de atuação do negócio, toda empresa precisa seguir uma série de obrigações fiscais e contábeis, assim a empresa se mantém dentro da legislação e não coloca em risco suas atividades no caso de uma fiscalização.
É necessário realizar cadastros, pagar tributos, prestar contas e enviar declarações. Existem compromissos em comum para todas as empresas, também obrigações fiscais e contábeis diferenciadas para cada regime tributário e para tipos de atividades, como indústrias e profissionais liberais.
As obrigações fiscais, ou tributárias, estão relacionadas ao pagamento de impostos. É preciso cumpri-las para se manter em regularidade ao fisco. O cumprimento dessas obrigações serve também de base para os compromissos contábeis, que são eles:
Emissão de nota fiscal:
Emissão de Notas Fiscais é obrigatório para todas as empresas, seja de prestação de serviços ou venda de mercadorias, exceto para MEI, não sendo obrigatório emitir Notas Fiscais para pessoa física.
Pagamento de impostos em dia:
ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza);
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
PIS (Programa de Integração Social);
COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
IRPJ (Imposto de Renda para Pessoa Jurídica).
OBS: O enquadramento tributário de cada empresa define quais serão os impostos e a forma de recolhimento. Tudo isso é parte das obrigações fiscais.
Empresas MEI pagam um valor fixo mensal por meio do DAS. As empresas do Simples Nacional também pagam os impostos pelo DAS, mas o valor é variável. Já as empresas de Lucro Real e Lucro Presumido pagam os tributos individualmente a cada mês.
Recolhimento de impostos:
São obrigações tributárias acessórias. Compreendem as informações prestadas ao governo para comprovar que a empresa recolheu os impostos.
Segue principais declarações, que podem variar de acordo com o enquadramento jurídico:
DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais);
DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual);
DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte);
DCTF (Declaração de Débitos Tributários Federais);
Escrituração Fiscal Digital (EFD) por meio do SPED.
É sempre importante ter uma assessoria contábil para estes assuntos, pois são de extrema importância para toda empresa, e não estar em dia com as responsabilidades fiscais podem causas sérios problemas e até o encerramento de uma firma.
Mantenha suas responsabilidades em dia e não perca em organização e produtividade.
Caso tenha alguma dúvida, entre em contato conosco. Nossos profissionais estão prontos para te ajudar e prestar um ótimo serviço de assessoria contábil.
